Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204142969De acordo com a Lei estadual nº 7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, há isenção da ...1457941204142969Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 7.541/1988 - Taxas EstaduaisDe acordo com a Lei estadual nº 7.541/1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências, há isenção da taxa de serviços gerais paraAo alvará para porte de arma, solicitado por José, motorista de veículo de transporte de valores, para o fim específico de participar de uma competição de tiro.Bo atestado de vacina solicitado por Sophia, que viaja trimestralmente, a lazer, para vários países do mundo.Co atestado de residência solicitado por Jacira, para a renovação anual da sua condição de sócia do “Clube das Palmeiras Reais”, que só admite sócios com patrimônio particular superior a R$ 10.000.000,00.Da revalidação da Carteira Nacional da Habilitação, de categoria profissional ou não, para servidores estaduais e federais, civis ou militares, que exerçam atividades funcionais de qualquer natureza, nos Municípios abrangidos pela região denominada de Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina.Eo requerimento de parcelamento de crédito tributário, desde que formalizado antes da inscrição do débito em dívida ativa do Estado e que o valor a ser parcelado não exceda a R$ 10.000,00, na data da formalização do pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117945Legislação EstadualJorge e Samira, domiciliados em Feira de Santana/BA, eram casados pelo regime da separação consensual de bens e tiveram 3 filhos: Reginaldo, Débora e ...Questão 457941204119800Legislação EstadualA Lei Complementar nº 802/2024 "estabelece os requisitos e as condições para que o Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações, e seus devedore...Questão 457941204135088Legislação EstadualSenhora Xis, casada com Dábliu pelo regime da comunhão universal de bens, era domiciliada na cidade de Joinville/SC, onde veio a falecer, sem deixar t...Questão 457941204143152Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ITCMD (RITCMD-SC), aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.884/2004, o crédito tributário poderá ser parceladoQuestão 457941204143281Legislação EstadualO valor do crédito de ICMS passível de escrituração e o valor do ICMS a recolher ao Estado de Santa Catarina, no período, pelo estabelecimento, são, r...Questão 457941204143817Legislação EstadualPara fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto no 4.852, de 1997, equipara-se à saída para o exterior aQuestão 457941204175234Legislação EstadualOs recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão,...Questão 457941204176975Legislação EstadualNa administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um deter...Questão 457941204319798Legislação EstadualUma determinada autarquia do Estado de São Paulo realizará licitação, na modalidade pregão, sendo o valor da contratação estimado em R$ 650.000,00. No...Questão 457941205284119Legislação EstadualA Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal. A respeito da articul...