Início/Questões/Serviço Social/Questão 457941204143070A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é uma das conquistas e marco legal entre as lutas a favor da mulher ...1457941204143070Ano: 2018Banca: FCCOrganização: FCRIA-APDisciplina: Serviço SocialTemas: Assistência Social a Vítimas de ViolênciaA Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 07/08/2006, é uma das conquistas e marco legal entre as lutas a favor da mulher no Brasil, sendo considerada inovadora, poisArestringe como formas de violência doméstica contra a mulher: física, psicológica e sexual.Bdetermina que a mulher poderá renunciar à denúncia a qualquer tempo, basta cancelar o boletim de ocorrência.Cestabelece penas pecuniárias ao agressor, como pagamento de multa ou cestas básicas.Daltera o Código de Processo Penal, de forma a possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.Eo Juiz, ao julgar o caso, poderá sugerir ao agressor que procure programas de recuperação e reeducação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106602Serviço SocialSerão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo deQuestão 457941204126185Serviço SocialO capitalismo reproduz as ideias e representações das relações sociais e as condições materiais em que se processa a produção. Essas representações, e...Questão 457941204128810Serviço SocialAs condições para que no processo de divisão social e técnica do trabalho o Serviço Social se constituía enquanto espaço de profissionalização e assal...Questão 457941204134290Serviço SocialUm dos pilares de sustentação de uma política pública é o financiamento. É compreendido como um conjunto de mecanismos, regras e condições que assegur...Questão 457941204134316Serviço SocialA Política Nacional de Assistência Social, editada em 2004, define a sua operacionalização do campo protetivo queQuestão 457941204146062Serviço SocialA família de um educando necessita de um benefício eventual por não ter condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações advers...Questão 457941204148196Serviço SocialSegundo a Política Nacional de Assistência Social, na Proteção Social de Média Complexidade estão compreendidos serviços e/ou programas deQuestão 457941204175636Serviço SocialNo que tange à classificação dos instrumentos técnico-operativos utilizados pelo Assistente Social, temos os instrumentosQuestão 457941204188938Serviço SocialA reestruturação produtiva em curso atinge o mercado de trabalho do Assistente Social, incidindo contraditoriamente tanto na mudança e/ou redefinição ...Questão 457941204196909Serviço SocialA concretização dos direitos sociais depende da