Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204143381As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a nature...1457941204143381Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosAs diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços públicos sãoAprestadas diretamente pela Administração direta ou pelo setor privado, por meio de concessão administrativa ou concessão patrocinada, quando se tratar de serviços públicos em sentido estrito, remunerados mediante tarifa.Bassim previstas na legislação, sendo possível admitir o conceito de serviços públicos em sentido amplo para fins de delegação à iniciativa privada por meio de concessão administrativa.Cutilidades disponibilizadas à população mediante expressa previsão legislativa, não se admitindo a delegação à iniciativa privada de serviços públicos essenciais, que têm exclusividade de trespasse para pessoas jurídicas de direito público.Drestritas aos serviços que possam ser prestados em caráter lucrativo e exclusivo sob regime jurídico de direito privado.Esempre remuneradas diretamente pelo usuário, por meio de tarifa, aspecto que diferencia a atividade como essencial e efetivamente necessária à população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110758Direito AdministrativoA Lei nº 12.990/2014, sobre a “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos...Questão 457941204122366Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo planeje implementar uma ampla reorganização administrativa, com criação de novas Secretarias, extinção de outras ...Questão 457941204127906Direito AdministrativoUm servidor, por meio de ato comissivo, na forma culposa, causou prejuízo a terceiro. Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, desse ato decorre res...Questão 457941204136276Direito AdministrativoNo que se refere às disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista, segundo a Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016,Questão 457941204144928Direito AdministrativoDesapropriação urbanística éQuestão 457941204147312Direito AdministrativoOs cargos públicos vagos são preenchidos na Administração pública federal por meio de ato denominado provimento,Questão 457941204166094Direito AdministrativoA empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto em um terreno particular próx...Questão 457941204167632Direito AdministrativoCom objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidad...Questão 457941204179550Direito AdministrativoAs instituições públicas e privadas, diante da dinâmica do meio em que estão inseridas, quase sempre estão se reorganizando. Comumente é aplicado o mo...Questão 457941205284955Direito AdministrativoAo definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza