Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204166094A empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto...1457941204166094Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeA empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento local precisa implantar um emissário subterrâneo de esgoto em um terreno particular próximo à estação de tratamento existente, onde se cultiva cana-de-açúcar. Para tantoApoderá instituir ocupação temporária ou requisição administrativa, que perdurarão pelo tempo necessário para a utilização do emissário, dispensando-se indenização ao proprietário.Bdeverá adquirir a porção do terreno necessária à instalação da infraestrutura subterrânea.Cpoderá desapropriar a porção de terreno necessária à instalação da infraestrutura, dispensada indenização, tendo em vista que não haverá restrição à exploração econômica.Ddeverá decretar o tombamento da área, com a consequente preservação e impossibilidade de utilização da porção do terreno para outra finalidade além do emissário de esgoto.Epoderá instituir servidão administrativa, indenizando o proprietário do terreno pelos prejuízos experimentados pela restrição operada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122232Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, a duração dos contratos administrativos deve observar a seguinte regra:Questão 457941204131312Direito AdministrativoNo processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999),Questão 457941204133497Direito AdministrativoO poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das ...Questão 457941204148494Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas:I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertin...Questão 457941204150118Direito AdministrativoServidor titular de cargo público efetivo de certo Estado da Federação, contando com três anos e meio de efetivo serviço, percebeu vantagem econômica ...Questão 457941204154313Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista é proprietária de um imóvel vizinho a um terreno de titularidade do ente que a criou. Esse ente pretende integrar seu ...Questão 457941204159608Direito AdministrativoA autorização e a licença constituem exemplos clássicos do exercício do poder de polícia e são medidas consideradasQuestão 457941204189249Direito AdministrativoA Administração constatou irregularidades em atos de concessão de benefícios salariais a determinados servidores. Nessa situação, de acordo com a Lei ...Questão 457941204198176Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo disciplinar e suas fases, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204319795Direito AdministrativoConsidere:I. Competência para a edição de atos normativos que regulem direitos e deveres dos administrados.II. Atribuições inerentes ao caráter políti...