Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204143843A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributá...1457941204143843Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaA contribuição de melhoria é uma espécie de tributo expressamente mencionada na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. De acordo com as normas do CTN, esta contribuição pode ser cobrada pelo Estado, para fazer faceAa despesas referentes à limpeza de um campo de futebol de propriedade do clube da região, que conseguiu, com isso, melhorar a qualidade de vida das crianças que residiam nas suas redondezas.Bao custo de obras públicas referentes à edificação, pelo poder público estadual, de uma escola e de um parque públicos, os quais acabaram valorizando a região como um todo, inclusive os imóveis circunvizinhos.Cao custo extraordinário incorrido pelo poder público, referente à alteração de destinação dos prédios históricos da região, ocasionando a valorização do acervo histórico mobiliário que neles se contra.Dao custo dos reparos promovidos em uma pista elevada para bicicletas, que, embora tenha ocasionado a depreciação dos imóveis circunvizinhos a ela, solucionou os problemas de tráfego da região.Eao custo extraordinário incorrido pelo poder público, referente à contratação de professores estrangeiros, contratados para lecionar na faculdade estadual local, tornando-a uma faculdade de ponta no Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110516Direito TributárioO depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são hipóteses deQuestão 457941204114470Direito TributárioUm Município brasileiro, que nunca havia instituído o IPTU em seu território, decidiu fazê-lo em novembro de 2013, de modo que ainda houvesse tempo de...Questão 457941204114471Direito TributárioA legislação de um Município brasileiro estabeleceu que o lançamento do ISSQN por ele instituído seria feito por homologação, sendo que a atividade de...Questão 457941204118365Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. Todavia, por existirem diversos di...Questão 457941204119409Direito TributárioOs convênios constituem diplomas normativos de grande importância no Direito Tributário, não só porque estabelecem disciplina no campo das relações in...Questão 457941204123604Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais so...Questão 457941204143195Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, com alteração da Lei Complementar nº 118/2005, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve emQuestão 457941204162010Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, exceto na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, é vedado à União, aos Estados, ao...Questão 457941204178133Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, tem o mesmo efeito de certidão negativa uma certidão positiva cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa. N...Questão 457941204184187Direito TributárioA Empresa Magna Comércio S.A. é tomadora de serviços de prestadores estabelecidos no Município de São Paulo. Dessa empresa, a fiscalização tributária