Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204162010De acordo com a Constituição Federal, exceto na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, é v...1457941204162010Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Fonogramas e VideofonogramasDe acordo com a Constituição Federal, exceto na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobreAvideofonogramas musicais produzidos no Mercosul, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.Bobras em geral, interpretadas por artistas brasileiros, excluídos os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.Cfonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, ou de autores estrangeiros residentes no Brasil, há, pelo menos, dois anos.Dfonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros.Eobras em geral, compostas no Brasil, interpretadas por artistas brasileiros ou por artistas estrangeiros residentes no Brasil há, pelo menos, dois anos, excluídos os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118502Direito TributárioContribuinte do ITCMD de determinado Estado brasileiro pagou esse imposto a maior, espontânea e indevidamente.Em razão disso, o direito de ele pleitea...Questão 457941204118627Direito TributárioNo tocante à classificação dos impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em sua forma mais consagrada de adoção, caracteriza-se por serQuestão 457941204118781Direito TributárioRelativamente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),I. Não pode o Comitê Gestor, em nenhuma hipótese, flexibilizar a aplicação das regras relativas à...Questão 457941204136106Direito TributárioO contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato de...Questão 457941204138716Direito TributárioSegundo o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. Quanto ao lançamento, o CTN dispõe ...Questão 457941204141481Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é correto afirmar:Questão 457941204143830Direito TributárioDireito TributárioJ.J. Silva, Auditor-Fiscal da Receita Estadual, autoridade competente para a prática de todos os atos de fiscalização de tributos es...Questão 457941204162624Direito TributárioLukas, domiciliado em cidade do interior catarinense, é proprietário de imóvel residencial, que valia, em 2012, R$ 200.000,00. Em 2013, esse imóvel pa...Questão 457941204178454Direito TributárioÉ vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio daQuestão 457941204195564Direito TributárioEm relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer