Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204145014A modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio...1457941204145014Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasA modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pagamento de tarifa pelo usuário, observando a modicidade tarifária, denomina-se contrato deAconcessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995, no qual impõe-se que a remuneração da contratada advenha exclusiva e diretamente da cobrança de tarifa do usuário.Bconcessão patrocinada, disciplinada pela Lei nº 11.079/2004 e subsidiariamente pela Lei nº 8.987/1995.Cconcessão administrativa, disciplinado pela Lei nº 11.079/2004 e pelos dispositivos da Lei nº 8.987/1995 expressamente elencados na primeira das leis.Dconcessão comum de serviço público, disciplinado pela Lei nº 8.987/1995, em que a principal forma de remuneração da contratada é a tarifária, cobrada do usuário.Eparceria público-privada nas modalidades patrocinada ou administrativa, que permitem outras formas de remuneração, que não a tarifária ou contraprestação do Poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107138Direito AdministrativoNo exercício do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, instado a elaborar relatório sobre contratação de determinado material ...Questão 457941204125538Direito AdministrativoNo que concerne aos poderes da Administração, tem-se que o poder disciplinarQuestão 457941204126419Direito AdministrativoEm situação em que se afigure viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas, paralelas, não excludentes e em condiç...Questão 457941204128631Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 8.666/1993 − que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive...Questão 457941204134157Direito AdministrativoSuponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jorna...Questão 457941204139462Direito AdministrativoOs servidores públicos estatutários podem ser responsabilizados, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990,Questão 457941204145597Direito AdministrativoEm processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado e recebido vanta...Questão 457941204159859Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.666/93, ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes e abertas as propostas, é possível desclassificá-los por motivo rel...Questão 457941204184152Direito AdministrativoDeterminada autoridade administrativa detectou, em procedimento ordinário de correição, vício de forma em relação a determinado ato administrativo con...Questão 457941204186350Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da legalidade o administrador público pode fazer