Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204145054Todas as receitas e despesas orçamentárias de um fundo distrital devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei ...1457941204145054Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do OrçamentoTodas as receitas e despesas orçamentárias de um fundo distrital devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal em atendimento ao princípio orçamentário daAcompetência.Bexclusividade.Cuniversalidade.Dperiodicidade.Eeficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119570Direito FinanceiroSuponha que, aproximando-se o final do exercício financeiro, várias Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta e indireta possuam despesas...Questão 457941204119677Direito FinanceiroA reserva de contingência, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é composta de recursos do Orçamento Fiscal que equivalem, no Projeto de Lei O...Questão 457941204119739Direito FinanceiroSuponha que o Estado de Mato Grosso pretenda instituir um programa de incentivo fiscal destinado a montadoras de veículos que instalem unidades de fab...Questão 457941204128409Direito FinanceiroNos termos da legislação vigente, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de determinado E...Questão 457941204147067Direito FinanceiroDe acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Uni...Questão 457941204164849Direito FinanceiroDiante das normas de controle dos limites de endividamento impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:I. A antecipação de receita tributá...Questão 457941204167510Direito FinanceiroO controle da execução orçamentária constitui matéria de extrema relevância para a Administração geral do orçamento a ponto de a Lei Federal nº 4.320/...Questão 457941204172659Direito FinanceiroA respeito do orçamento, considere:I. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos...Questão 457941204172827Direito FinanceiroA previsão das receitas que serão destinadas para que o TRT/BA possa realizar suas despesas para o exercício de sua competência constitucional integra...Questão 457941204321545Direito FinanceiroO orçamento fiscal refere-se