Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204147067De acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle do...1457941204147067Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito Financeiro | Receita PúblicaDe acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tributo éAtoda receita originária, consistente de prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei.Ba receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.Ctoda prestação pecuniária compulsória, inclusive a prestação decorrente de sanção de ato ilícito não definitivamente julgado, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei.Da receita derivada, instituída pelas entidades de direito público ou privado, em decorrência de parcerias público privadas (PPP), para custear as despesas decorrentes dos contratos firmados entre essas pessoas jurídicas.Ea receita originária, instituída contratualmente, com base em lei, pelas entidades de direito público ou privado, em decorrência de parcerias público privadas (PPP), para custear as despesas decorrentes dos contratos firmados entre essas pessoas jurídicas e terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106896Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000, que trata de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, seguindo parâmetros previs...Questão 457941204127557Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Capítulo IV − Da Despesa Pública, Seção II − Das Despesas com Pessoal, Subseção I, Definições e Limites,...Questão 457941204130525Direito FinanceiroO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deveQuestão 457941204145047Direito FinanceiroNo âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto, ou seja, a atividade f...Questão 457941204160764Direito FinanceiroO Estado de Eldorado do Norte não encaminhou no prazo legal suas contas relativas ao exercício de 2014 ao Poder Executivo da União, para consolidação ...Questão 457941204162932Direito FinanceiroA respeito da disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:Questão 457941204172658Direito FinanceiroA respeito das receitas públicas, considere:I. São denominados ingressos ou entradas toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou ...Questão 457941204174516Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos programa...Questão 457941204188092Direito FinanceiroEm Direito Financeiro, Tributo é receitaQuestão 457941204195670Direito FinanceiroOs Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que