Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204145242A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir ...1457941204145242Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Impostos Municipais | Tributação EstadualA Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipais, a ConstituiçãoAproíbe que o Distrito Federal institua taxas pelo poder de polícia.Bproíbe que o Distrito Federal institua a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.Cproíbe que o Distrito Federal institua contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime próprio de previdência.Dpermite, por via indireta, que o Distrito Federal institua o IOF, o ITR e o IPI.Enão proíbe que o Distrito Federal institua contribuição de melhoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114471Direito TributárioA legislação de um Município brasileiro estabeleceu que o lançamento do ISSQN por ele instituído seria feito por homologação, sendo que a atividade de...Questão 457941204133516Direito TributárioEm demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o contribuinte efetua o depósito do v...Questão 457941204135049Direito TributárioDeterminado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, optou, conscientemente, por tributar as transmissões causa mortis e as do...Questão 457941204140607Direito TributárioRelativamente aos temas obrigação tributária, fato gerador e lançamento o nosso Ordenamento Jurídico prescreve:I. Além de outras atribuições, cabe à L...Questão 457941204147055Direito TributárioRelativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as realizar ou as presidir deverá, segundo o Código Tributário Nacional, lavrar os term...Questão 457941204163044Direito TributárioConsiderando o conjunto de regras e disposições relativas à legalidade, estabelecidas no plano constitucional e no CTN, prescinde de lei aQuestão 457941204166201Direito TributárioRaquel, violonista, Flávia, flautista e Beatriz, pianista, também são cantoras de música popular brasileira. Essas três artistas brasileiras decidiram...Questão 457941204176523Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações:I. A compensação, a prescrição e o parcelamento são modalidades suspensivas do crédito tributário.II. A remissão, o ...Questão 457941204182059Direito TributárioEm relação à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, considere:I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o pro...Questão 457941204194860Direito TributárioCerto contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo constituído o crédito tributário respectivo. Notificado do lançamento, e dentro do prazo legal, o a...