Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204163044Considerando o conjunto de regras e disposições relativas à legalidade, estabelecidas no plano constitucional e no CTN, ...1457941204163044Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaConsiderando o conjunto de regras e disposições relativas à legalidade, estabelecidas no plano constitucional e no CTN, prescinde de lei aAconcessão ou supressão de créditos presumidos relativos à apuração de impostos e contribuições.Bestipulação dos critérios para a atualização da tabela de incidência do imposto sobre a renda.Cdefinição das condições e limites aplicáveis à alteração das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados.Dmodificação do termo de vencimento da obrigação tributária principal a cargo do sujeito passivo.Eredução no percentual das multas para o pagamento de tributos em atraso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110517Direito TributárioNo tocante a exclusão do crédito tributário, considere:I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias depend...Questão 457941204112956Direito TributárioAo tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus se...Questão 457941204117923Direito TributárioA LC nº 214/2025 estabelece as modalidades de pagamento de IBS e CBS. Dentre as modalidades previstas na referida lei, encontra-seQuestão 457941204123597Direito TributárioAs imunidades constituem limitações constitucionais ao exercício das competências tributárias instituídas pela própria Constituição. É dizer, ao mesmo...Questão 457941204137025Direito TributárioConsiderando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classi...Questão 457941204145510Direito TributárioConsidere as quatro situações abaixo arroladas:I. Prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar federal nº 116/03, quando estes s...Questão 457941204158524Direito TributárioEm sede de ilícito penal e ilícito administrativo, é correto afirmar:Questão 457941204167600Direito TributárioPaulo, de nacionalidade argentina, Antonio, de nacionalidade paraguaia, Mário, de nacionalidade espanhola, e Eduardo, de nacionalidade peruana, todos ...Questão 457941204178240Direito TributárioPelo exercício da atividade notarial e de registro cabe a incidência de Imposto sobreQuestão 457941204193024Direito TributárioDiante da ausência de Certidão Negativa de Débitos, o Tabelião de Notas fez constar na escritura pública de compra e venda que constam débitos tributá...