Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204112956Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da...1457941204112956Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosAo tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informaçõesAsolicitadas pela autoridade administrativa no interesse da Administração pública, a qual comprovou a instauração regular de processo administrativo punitivo.Bobtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.Cdivulgadas para fins penais.Da respeito de parcelamento ou moratória.Esobre inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118774Direito TributárioConforme o disposto na LC nº 214/2025, exceto no caso de importação, NÃO é contribuinte do IBS e da CBSQuestão 457941204133562Direito TributárioO Estado do Amazonas celebrou contrato com a empresa Brilha Brilha Estrelinha, optante pelo Simples Nacional, para manutenção dos Serviços de Iluminaç...Questão 457941204139245Direito TributárioVisando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado “X”, em 1990, mediante edição de lei ordinária, concedeu isenção de todos os...Questão 457941204141101Direito TributárioA Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo ...Questão 457941204145610Direito TributárioTarcísio recebeu doação de um imóvel situado em Santana/AP e, lançado o tributo por homologação, pagou espontaneamente o ITCD incidente sobre esta tra...Questão 457941204167499Direito TributárioO princípio da anterioridade, na feição que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003Questão 457941204167506Direito TributárioUm determinado Estado brasileiro aumentou, de 17% para 20%, a alíquota do ICMS incidente sobre operações internas de circulação de mercadorias.A lei o...Questão 457941204176966Direito TributárioCésar Augusto, Agente Fiscal de Rendas, notando a ocorrência de fato gerador, sem que tal fato fosse reportado ao Fisco, lavrou Auto de Infração e Imp...Questão 457941204176969Direito TributárioPossuem competência para instituir o Imposto Sobre Doações e Transmissão causa mortis, Imposto Territorial Rural, Impostos sobre Importações e Imposto...Questão 457941204193862Direito TributárioAo lançamento que é efetuado unilateralmente pela autoridade administrativa, portanto, sem intervenção do contribuinte, intitula-se: