Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204145487Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando1457941204145487Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos EleitoraisDas decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quandoAhouver negativa de vigência de normas partidárias.Bo acórdão decidir sobre pedido de medida liminar.Chouver violação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.Do acórdão violar legislação municipal ou estadual.Eforem proferidas contra expressa disposição de lei federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204139563Direito EleitoralDireito EleitoralEm relação aos órgãos da Justiça Eleitoral:I. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procur...Questão 457941204157561Direito EleitoralNÃO é vedado designar como local de votaçãoQuestão 457941204157865Direito EleitoralPaulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora d...Questão 457941204158052Direito EleitoralCompete originariamente ao TribunalQuestão 457941204159751Direito EleitoralNo plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização inde...Questão 457941204172714Direito EleitoralA respeito das doações a partidos políticos, considere:I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional...Questão 457941204183838Direito EleitoralA convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicad...Questão 457941204190323Direito EleitoralCompete ao Tribunal Superior EleitoralQuestão 457941204193426Direito EleitoralDe acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticosQuestão 457941204200450Direito EleitoralNo caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúnci...