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NÃO é vedado designar como local de votação
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:I. Apresentação não remunerada de artistas com a finalidade de animar comícios.II. Distribuição...
É INCORRETO afirmar que, no desempenho de suas atribuições, Anésio, Corregedor do TRE-SP, se locomoverá para as Zonas Eleitorais,
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito
Compete às Juntas Eleitorais
O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade:
De acordo com a Lei complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade
A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:
A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares