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A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que
É VEDADA a
Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em razão de ofensa veiculada em pr...
No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para
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Compete às Juntas Eleitorais
O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a ...
O Tribunal Superior Eleitoral
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse ca...
É permitida a veiculação de propaganda na internet,
Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para