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Compete às Juntas Eleitorais
Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome pelo pa...
É punido com pena de detenção o crime eleitoral de
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que ...
Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigência...
Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício
José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua inel...
Relativamente ao alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para
É correto afirmar que são inelegíveis
Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para