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Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito
A respeito da representação eleitoral prevista no art. 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), considere:I. O Ministério Público não tem legitimid...
Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que...
Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ...
A respeito da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário pelos partidos políticos, considere:I. Manutenção das sedes e serviços do partido, i...
Segundo a legislação eleitoral brasileira, o voto é obrigatório para todos os cidadãos de 18 a 65 anos e facultativo para
O partido Alpha colocou cavaletes e bonecos móveis para propaganda de seus candidatos ao longo da via pública, de forma a não dificultar o bom andamen...
A respeito dos debates transmitidos por emissora de rádio ou televisão, considere:I. Nas eleições proporcionais, os debates deverão ser organizados de...
É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de
A respeito da fiscalização exercida pelos partidos políticos no que concerne ao alistamento, à emissão e entrega de títulos eleitorais, à transferênci...
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis ...