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De acordo com a Lei complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), as arguições de inelegibilidade
Jadson, candidato ao Governo de determinado Estado, foi condenado por decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por captação ilícita...
Considere:I. Zulmira, do lar, deseja candidatar-se a Deputada Estadual, sendo que ela, há 5 anos, mantém relação estável e duradoura com o Governador ...
Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que
Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício
Considere as seguintes afirmativas:I. A filiação partidária somente é permitida ao eleitor que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos, s...
Relativamente ao alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, inseriu, no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, norma expressa assegurando a razoável duração...
De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocant...
Nos três meses que antecedem as eleições, é
A respeito do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, considere:I. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis ...