Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204146108A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justi...1457941204146108Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da ParaíbaA Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá serAeleito pela Assembleia Legislativa.Bconcursado.Cescolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça.Descolhido e nomeado pelo Governador do Estado.Eeleito pelo voto direto, universal e secreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107685Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece Decreto nº 11.074/1978, em cerimônia oficial em que autoridades estaduais farão o uso da palavra, os discursos serão na...Questão 457941204113362Legislação EstadualA Lei nº 6.841/1996, do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, aprovada pela maioria simples da Assembleia Legislativa daquele Estado e san...Questão 457941204135085Legislação EstadualA empresa Anacleto & Ximenes Ltda., estabelecimento único localizado na cidade de Florianópolis/SC, importou do exterior, para uso próprio, veículo ut...Questão 457941204135253Legislação EstadualAcerca do regime jurídico do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do E...Questão 457941204139106Legislação EstadualAos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,Questão 457941204143151Legislação EstadualAmérico, proprietário de bem imóvel localizado em Joinville/SC, instituiu, em 2015, usufruto vitalício desse bem em favor de seu primo Antenor. Em 201...Questão 457941204143494Legislação EstadualRelativamente às motocicletas acima mencionadas, o fato gerador do IPVA devido no exercício de 2018 ocorreu, em relação à motocicleta de corQuestão 457941204143510Legislação EstadualDivina Cleyde, empresária de renome, é proprietária de diversas empresas no Estado, sendo que três delas estão incursas em processo administrativo tri...Questão 457941204153484Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nom...Questão 457941204164188Legislação EstadualA Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife − PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza − CE. Essa operação