Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204146181São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o deved...1457941204146181Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de FalênciaSão revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por açãoArevocatória, a ser proposta pelo Ministério Público, por qualquer credor ou pelo administrador judicial em dois anos contados da prática do ato fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratou.Bdeclaratória de evicção, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em dois anos contados da prática do ato fraudulento.Crevocatória, que deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público no prazo de três anos contados da decretação da falência.Dde nulidade de negócio jurídico, a ser proposta por qualquer interessado e pelo Ministério Público em dois anos da decretação da falência.Epauliana, a ser proposta por qualquer credor ou pelo Ministério Público em até quatro anos da decretação da falência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107638Direito EmpresarialConsidere:I. Sociedades A e B extinguem-se e unem-se para formar a nova sociedade C, que a elas sucede nos direitos e obrigações.II. Sociedades D, E e...Questão 457941204125627Direito EmpresarialAcerca do nome empresarial, aQuestão 457941204132986Direito EmpresarialDe acordo com o regramento do direito de empresa no Código Civil,Questão 457941204150943Direito EmpresarialCleber e Maurício estabelecem uma sociedade, mas os atos constitutivos dessa sociedade, embora elaborados e subscritos pelos interessados, não foram l...Questão 457941204160681Direito EmpresarialDireito EmpresarialAntônio é empresário individual, como tal inscrito no Registro de Empresas e no CNPJ há mais de dez anos. Com exceção daqueles lega...Questão 457941204163273Direito EmpresarialSobre o empresário, considere:I. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime de comu...Questão 457941204180993Direito EmpresarialNo tocante ao título de crédito, é correto afirmar queQuestão 457941204188732Direito EmpresarialOs contratos empresariaisQuestão 457941204194368Direito EmpresarialPaulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional ...Questão 457941204195621Direito EmpresarialPodem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da legislação falimentar,