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Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras
O profissional de apoio escolar do estudante com deficiência, desde que excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalme...
Cláudio, pessoa com deficiência de grau leve, maior de idade, pretende casar-se com Juliana, também pessoa maior de idade e com deficiência de grau le...
Considere:I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.II. Provisão de suportes indivi...
Noções sobre o Direito das Pessoas com DeficiênciaI. O direito à prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais p...
No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das ...
De acordo com as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido
Sobre a habilitação profissional e a reabilitação profissional da pessoa com deficiência, é INCORRETO afirmar que
A Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ent...