Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204133950No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reserva...1457941204133950Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004No estacionamento privado aberto ao público de determinado shopping center, constatou-se a inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência. Nesse caso,Anão cabe ao Ministério Público qualquer providência, face à inexistência de afronta ao interesse coletivo lato sensu.Bcumpre aos empreendedores reservar 1% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.Ccumpre aos empreendedores reservar 2% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.Dcumpre aos empreendedores reservar 3% do total das vagas para estacionamento, garantida ao menos uma, próximas aos acessos de circulação de pedestres.Enão há qualquer irregularidade, pois o empreendimento é particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108795Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisi...Questão 457941204109315Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os serviços de habilitação e de reabilitação profissionalQuestão 457941204113839Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acerca das inovações introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146, de 06 ...Questão 457941204136471Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em atividade de ronda em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança “R” se deparou com o Sr. “C”, obeso mórbido com muletas, que estava na ...Questão 457941204149507Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No ano 2000, o governo federal estabeleceu regras gerais e critérios para promoção da acessibilidade em órgãos da administração pública direta, indire...Questão 457941204150940Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere as assertivas abaixo à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015),I. As pessoas que em razão de enfermidade ou deficiênc...Questão 457941204152144Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei nº 10.098/2000, o acompanhanteQuestão 457941204162263Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto-Lei no 3.298/1999, regulamenta a Lei no 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiênci...Questão 457941204182777Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O termo deficiência está definido internacionalmente como uma expressão física, mental ou sensorial de natureza permanente ou transitória. Nesse senti...Questão 457941205283826Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Alunos de um curso de Direito participaram de um evento organizado pelo Governo do Estado do Amazonas sobre os direitos das pessoas com deficiência. A...