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De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados
Fábio, segurança terceirizado de um shopping center, impediu Flávia, mulher trans, de usar o banheiro em razão do sexo com o qual ela se identifica. O...
De acordo com o Código Civil, é possível perder a propriedade, entre outras causas, por
André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu melhor amigo, Antônio, co...
A respeito do contrato de transporte, considere:I. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motiv...
O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o d...
De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de D...
Considere abaixo os defeitos do negócio jurídico.I. Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro sem que a parte a que beneficie del...
O Código Civil Brasileiro distingue a incapacidade civil entre absoluta e relativa. Esse conceito apresenta estreita relação com a saúde mental e atri...
Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro em matéria de Decadência, considere:I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por cau...
Carla é viúva e possui três filhos, Adão, Eva e Eduardo. Adão tem quinze anos; Eva tem dezessete; Eduardo tem 21 anos e é excepcional, sem desenvolvim...