Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204146781Em contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de prescrição para cobrança de valores inadi...1457941204146781Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no DireitoEm contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de prescrição para cobrança de valores inadimplidos seria de 6 meses, apenas, e não o previsto na lei civil. Essa cláusulaAnão tem validade, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, seja para reduzir, seja para ampliar esse prazo.Bnão tem validade porque o acordo diminui o prazo prescricional, só sendo possível ampliar esse prazo, em benefício do titular do direito violado.Ctem validade, porque se trata de um negócio jurídico privado, prevalecendo o princípio de que o contrato faz lei entre as partes.Dtem validade nesse caso específico, porque se trata de compra e venda a prazo, que possui regra específica autorizando a diminuição dos prazos prescricionais.Etem validade por diminuir o prazo da prescrição; não teria validade para ampliar o prazo, pois isso prejudicaria o devedor da obrigação contraída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108552Direito CivilEm relação aos bens,Questão 457941204109683Direito CivilMaria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afet...Questão 457941204114618Direito CivilConforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiai...Questão 457941204134363Direito CivilNa interpretação dos negócios jurídicos deve-se levar em conta a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. O resultado de tal interpretação, na aus...Questão 457941204139863Direito CivilAcerca do domicílio, considere:I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procur...Questão 457941204151206Direito CivilO banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três t...Questão 457941204155436Direito CivilUm empregado de João causou culposamente o atropelamento de um pedestre, causando-lhe ferimentos. Luiza esqueceu a panela no fogo e causou incêndio na...Questão 457941204157496Direito CivilQuando o testamento foi aberto, Rubião quase caiu para trás. Advinhas por quê. Era nomeado herdeiro universal do testador. Não cinco, nem dez, nem vin...Questão 457941204178142Direito CivilPara que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma:I. seja deliberada por metade mais um dos membros competentes para gerir e...Questão 457941204197081Direito CivilConsidere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:I. Prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data ...