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Todo o processo do orçamento público está orientado por princípios sobre os quais é correto afirmar que:
Entre os princípios constitucionais e legais que informam o Orçamento Público está o da universalidade, segundo o qual todas as receitas e despesas pú...
A responsabilidade fiscal é um dos princípios do direito financeiro e implica assegurar que o gasto público seja realizado dentro de certos limites e ...
Um determinado ente da federação contabilizou gastos com:I. pensionistas.II. proventos de aposentadoria.III. indenização por demissão de servidores.IV...
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçament...
A Lei Orçamentária Anual
A avaliação de resultados com ênfase na eficácia e não na eficiência é uma característica do orçamento
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ...
Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:
Conforme a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, o Passivo Permanente do Balanço Patrimonial compreenderá
Em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário...