Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204320524Em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais para elaboração, ex...1457941204320524Ano: 2014Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo OrçamentárioEm atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário, a lei orçamentária é elaborada anualmente peloASenado.BPoder Executivo.CCongresso Nacional.DMinistério do Orçamento e Economia.EPoder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106874Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que determinada ação governamental que demande a realização de despesa pública não conte com dotação prevista na Lei Orçamentária Anual, de ...Questão 457941204122299Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais constitui elementoQuestão 457941204131109Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considere:I. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inc...Questão 457941204145037Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público estadual ao definir o valor de R$ 1.500.000,00 para a Reserva de Contingência teve que u...Questão 457941204158066Orçamento e Finanças PúblicasAo assumir o seu mandato, o prefeito do Município de Ilusões propôs que, ao invés de elaborar uma única Lei Orçamentária Anual para o município, fosse...Questão 457941204162691Orçamento e Finanças PúblicasDeterminada prefeitura verificou, na entrega dos materiais adquiridos, que o credor não cumpriu os requisitos previstos no instrumento contratual. Nes...Questão 457941204163323Orçamento e Finanças PúblicasEm março de 2015, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional nº 86/15, que trata do chamado ORÇAMENTO IM...Questão 457941204164847Orçamento e Finanças PúblicasCom objetivo de controlar os gastos de pessoal, a LRF estabeleceu limites e controles. Nesse sentido considere:I. A repartição dos limites para o pode...Questão 457941204166732Orçamento e Finanças PúblicasRelativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de ser...Questão 457941204175824Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito do setor público, sob o aspecto orçamentário, as multas de trânsito arrecadadas durante o exercício são classificadas na origem de receita