Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204122299De acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais constitui...1457941204122299Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais constitui elementoAque compõe a Lei Orçamentária Anual (LOA), contemplando metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, para o exercício a que se referirem e para o exercício seguinte.Bintegrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que contempla, entre outros aspectos, a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.Cessencial ao Plano Plurianual (PPA), devendo contemplar, entre outros aspectos, a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e os resultados esperados das empresas controladas pelo ente.Dque, juntamente com o Anexo de Riscos Fiscais, compõem o conjunto de informações necessárias para a fixação do montante da Reserva de Contingência, que é acionada quando as metas de superávit ou redução de déficit não são atingidas.Eintegrante do decreto de execução orçamentária, a ser editado até o final do primeiro bimestre do exercício, fixando as diretrizes para contingenciamento em caso de frustração das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111878Orçamento e Finanças PúblicasO Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exe...Questão 457941204125012Orçamento e Finanças PúblicasNa execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,Questão 457941204145006Orçamento e Finanças PúblicasDespesas do governo visando à cobertura de prejuízo das empresas (públicas ou privadas) ou aos investimentos, tecnicamente, é uma forma deQuestão 457941204160976Orçamento e Finanças PúblicasA classificação institucional da despesa reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos. No âmbito da Uni...Questão 457941204163825Orçamento e Finanças PúblicasA comissão permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, solicitou esclare...Questão 457941204164050Orçamento e Finanças PúblicasO Regime de Adiantamento expresso na Lei nº 4.320/1964 poderá ser concedidoQuestão 457941204167515Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, em vigor no Brasil desde o ano 2000, coloca-se:I. A LRF garante maior transparência nas finanças pública...Questão 457941204167650Orçamento e Finanças PúblicasSobre o ciclo de Planejamento no Setor Público, considere:I. A LOA é um documento que integra o Planejamento Público, responsável pela operacionalizaç...Questão 457941204177400Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar queQuestão 457941204191520Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, re...