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Despesas do governo visando à cobertura de prejuízo das empresas (públicas ou privadas) ou aos investimentos, tecnicamente, é uma forma de
O Secretário de Orçamento e Planejamento de determinado Estado, visando a melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, propõe para o exe...
Sobre os conceitos de dívida previstos na Lei nº 4.320/1964:
Para a apuração da Receita Corrente Líquida de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público deve considerar no cômputo as receitas decor...
Um determinado ente da federação contabilizou gastos com:I. pensionistas.II. proventos de aposentadoria.III. indenização por demissão de servidores.IV...
Suponha que, no curso da execução de uma obra pública, tenha sido identificada a necessidade de revisão do projeto original, demandando aditamento ao ...
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a financiar
Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, considere as afirmativas a seguir:I. Uma das funções básicas da LDO é estabelecer a política de a...
O instrumento de planejamento que compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do ca...
As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, consoante Portaria Interministerial no 163/2001, serão class...
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como sanção administrativa a suspensão das transferências