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Ao processamento da despesa pública, aos créditos adicionais e ao exercício financeiro, está fixado que
A despesa total de pessoal do Poder Legislativo incluindo o Tribunal de Contas do Estado referente ao terceiro quadrimestre de 2015 cumpriu o limite e...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Cont...
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas
Em 10/11/2017, o chefe do Poder Executivo de um estado decidiu pela contratação de serviços de consultoria técnica no valor total de R$ 1.200.000,00. ...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, um ente público estadual ao definir o valor de R$ 1.500.000,00 para a Reserva de Contingência teve que u...
O TRT da 13ª Região alienou imóvel que considerou não mais necessário para a realização de suas atividades. A receita advinda dessa operação pode ser ...
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em níveis hierárquicos. No âmbito do Gover...
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
Sobre princípios orçamentários, é correto afirmar: