Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204146955A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracon...1457941204146955Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,Apelos danos que seus agentes causarem a terceiros, não sendo necessário a demonstração de culpa ou dolo, mas sim do nexo de causalidade entre a conduta dos servidores e os danos sofridos.Bpelos danos comissivos que os agentes e prestadores de serviços públicos causarem a terceiros, desde que demonstrado o dolo na conduta vedada pela Constituição Federal.Cpelas ações ilícitas cometidas pelos agentes públicos, não sendo necessário demonstrar o nexo de causalidade, apenas o prejuízo sofrido, de forma inequívoca.Dpela modalidade subjetiva, que somente autoriza a responsabilidade subjetiva se vier a ser comprovado o dolo ou a culpa do agente público.Epelos danos causados ao patrimônio das vítimas, no caso de danos dessa natureza, que prescindem de comprovação de culpa e nexo causal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117525Direito AdministrativoAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas e privadas possuem naturezas jurídicas distintas, embora muitas vezes se...Questão 457941204119164Direito AdministrativoAo dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, o Decreto nº 67.689/2023 estatui que:Questão 457941204123430Direito AdministrativoComo norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o princípio daQuestão 457941204131239Direito AdministrativoNo que concerne à reversão, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que:Questão 457941204134153Direito AdministrativoO ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio daQuestão 457941204143994Direito AdministrativoAos licitantes é concedido direito de apresentação de recursoQuestão 457941204150135Direito AdministrativoDeterminada pessoa política pretende descentralizar as atividades de fiscalização do cumprimento das normas sanitárias pelos estabelecimentos do setor...Questão 457941204161823Direito AdministrativoMarlon, chefe de determinada repartição pública, ao aplicar penalidade ao servidor Milton, equivocou-se, e aplicou pena de advertência, ao invés da pe...Questão 457941204179990Direito AdministrativoA propósito dos atos administrativos discricionários e vinculados, é correto afirmar:Questão 457941204189990Direito AdministrativoNo que concerne às licitações, é correto afirmar: