Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204147068Para quem atua na administração tributária, saber identificar eventos que se caracterizam como fato gerador de tributos ...1457941204147068Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoPara quem atua na administração tributária, saber identificar eventos que se caracterizam como fato gerador de tributos é um conhecimento importante. Conforme o CTM/SL/2017, o IPTU, no Município de São Luís,Atem como fato gerador a posse, de domínio útil ou não, de bem localizado no município, construído ou não.Btem como contribuinte o proprietário, o possuidor do imóvel ou o detentor do contrato de opção de compra do imóvel, registrado ou não.Cé anual, e, na forma da lei civil, se transmite aos adquirentes.Dincide sobre a propriedade de imóveis com edificações, sem edificações, em edificações ambulantes, e em ruínas, localizados no município, desde que estes estejam regularizados no setor de patrimônio histórico municipal.Etrata como prédio o imóvel edificado, localizado na zona rural do município, desde que utilizado regularmente com finalidade lucrativa ou recreativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113400Direito TributárioSegundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a respeito das execuções fiscais,Questão 457941204118341Direito TributárioAs figuras da remissão e da anistia, previstas no Código Tributário Nacional, são utilizadas com frequência pelas Fazendas Públicas da União, dos Esta...Questão 457941204118359Direito TributárioConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, as isenções de ICMS previstas no Anexo I do RegulamentoQuestão 457941204137186Direito TributárioA respeito do crédito tributário e seu pagamento, o Código Tributário Nacional dispõe que:I. A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral d...Questão 457941204140608Direito TributárioCom fundamento na Constituição Federal, o Senado Federal, por iniciativa de um terço dos senadores e aprovação da maioria absoluta de seus membros, po...Questão 457941204150970Direito TributárioLei estadual considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano, q...Questão 457941204151327Direito TributárioO Código Tributário Nacional, em seu art. 145, estabelece, de modo indireto, a definitividade do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo...Questão 457941204158518Direito TributárioSobre fraude à execução em matéria tributária, é correto afirmar que:Questão 457941204164159Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204184355Direito TributárioA empresa Fernando Rosa S/C Ltda., contribuinte de imposto municipal, efetuou prestação de serviço sujeita à incidência desse imposto, emitiu corretam...