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De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
De acordo com o expressamente previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes reconhecem o direito da criança de gozar do melh...
Nos termos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em virtude do direito à autodeterminação, os povosI. determinam livremente seu est...
Conforme expressamente estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nenhuma disposição da Convenção pode ser interpretada no sentido de...
Considere as assertivas a respeito da trajetória histórica e do conceito de Direitos Humanos.I. A concepção moderna dos direitos humanos se baseia nos...
Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas fundadas em religiões de matr...
Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
A respeito dos requisitos de admissibilidade para a apresentação de comunicações individuais perante o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, a te...
São princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...
De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,