///
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança,
A educação de nível superior, prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais deverá
De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,
O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste em um mecanismo gerido pelo Conselho de Direitos Humanos da O...
No que concerne à proteção de grupos vulneráveis pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos,
O Decreto no 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, prevê, den...
A respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos – PIDCP, é correto afirmar:
A aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos:
Recentemente foi admitido, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso Luiza Melinho que tratou, de maneira principal, do direito
Os Defensores Públicos Interamericanos
De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,