Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204149553A instalação de um laboratório de análises clínicas por um Estado da Federação vem encontrando dificuldades na escolha d...1457941204149553Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeA instalação de um laboratório de análises clínicas por um Estado da Federação vem encontrando dificuldades na escolha da alternativa de localização disponível. Havendo a definição da melhor região para tanto,Adeverá o Estado licitar a aquisição de um imóvel, indicando as características necessárias para instalar as atividades, não sendo possível, no entanto, especificar a região.Bpoderá o Estado desapropriar o imóvel que melhor atenda as necessidades da atividade a ser desenvolvida no local, mediante justa e prévia indenização.Cdeverá o Estado adquirir o imóvel onerosamente diretamente de seu proprietário, negócio jurídico que deverá se formalizar contratualmente, mediante vontade das duas partes, vedada expropriação pelo Estado.Ddeverá o Estado desapropriar o terreno que melhor atender as características essenciais ao atingimento da finalidade, inexistindo previsão legal para aquisição direta de bens imóveis por entes públicos.Epoderá o Estado comprar o terreno mediante dispensa de licitação, não sendo permitido ao proprietário discutir o preço ou o momento da desocupação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119152Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)Questão 457941204123667Direito AdministrativoClara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão ...Questão 457941204125536Direito AdministrativoConsidere que concessionária de serviços de transporte de passageiros sobre trilhos esteja sendo acionada por usuário, que pleiteia indenização por le...Questão 457941204126986Direito AdministrativoConsidere que o Estado de Pernambuco realizará parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que...Questão 457941204166216Direito AdministrativoNo que tange ao julgamento das licitações, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,Questão 457941204172166Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região − TRT/BA ficará sujeito ao e...Questão 457941204172587Direito AdministrativoO Estado de Rondônia realizará procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de grandiosa obra pública. Cumpre salientar que o...Questão 457941204172751Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorre com a posse e dependerá de prévia inspeção médica oficial. Todavia, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores...Questão 457941204175324Direito AdministrativoBento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo,...Questão 457941204187467Direito AdministrativoA empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco para a execução de determinada obra pública, a ser realiz...