De acordo com a Lei nº 13.019/2014,

Considere os dois itens a seguir, a fim de responder adequadamente a questão:I. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto ...

Considere:I. Poder de promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social...

A principal diferença entre o modelo de concessão pública aplicada às Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o modelo comum de concessões de 1995 consist...

A Administração Pública pretende realizar a demolição de um galpão existente em um terreno onde posteriormente será implantado um projeto em parceria ...

Determinado servidor se aposentou voluntariamente em 1º/3/2018. Em 10/4/2022 solicitou o retorno à atividade. A administração demonstrou interesse nes...

Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jorna...

A Lei de Acesso à Informação Pública – Lei Federal no 12.527/2011

Conceituar serviço público é matéria das mais árduas. Não há consenso doutrinário na questão. Nada obstante, a Constituição Federal dispõe no seu arti...

Após a celebração de contrato de concessão para a exploração de transporte intermunicipal de passageiros, foi editada legislação federal reduzindo a c...

Pela Lei nº 8.666/1993, para obras e serviços de engenharia com de valor até R$ 150.000,00, serão contratadas pela modalidade