Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204149571A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria peran...1457941204149571Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Dissídio Coletivo e TiposA forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo, sendo queAhavendo convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em vigor, deverá ser instaurado dentro dos 90 dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo.Bestando o conflito limitado à base territorial correspondente à jurisdição de um único TRT, a competência para julgar o dissídio coletivo será deste TRT.Ca decisão nele proferida faz coisa julgada formal e material.Da revisão da decisão que fixar condições de trabalho não pode ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator da mesma e nem pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, sendo faculdade exclusiva das partes o seu requerimento.Eé necessário o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110467Direito Processual do TrabalhoConforme normas relativas à jurisdição e competência das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho:Questão 457941204114500Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em face do despacho que não receber o agravo de petição,Questão 457941204123461Direito Processual do TrabalhoSilas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia Aérea Ouro S/A. Na ...Questão 457941204124911Direito Processual do TrabalhoEleonora move reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e da União, como responsável subsidiária, em virtude de ter sido a tomadora de servi...Questão 457941204130705Direito Processual do TrabalhoHumberto prestou serviços terceirizados de limpeza para o Condomínio Residencial Lagoa Azul, sendo que ao ser dispensado por sua empregadora Esponja &...Questão 457941204131690Direito Processual do TrabalhoA pizzaria Tudo de Bom Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face de Luzia, sua ex-empregada, visando realizar o depósito de suas verbas r...Questão 457941204158297Direito Processual do TrabalhoConforme previsão legal, uma ação de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, por negligência...Questão 457941204163244Direito Processual do TrabalhoCom base no entendimento sumulado pelo TST a respeito de ação rescisória,Questão 457941204166654Direito Processual do TrabalhoSolange ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora empresa XYZ Ltda., sendo que deixou de comparecer na data da audiência designada, oca...Questão 457941204181111Direito Processual do TrabalhoSão considerados requisitos essenciais da petição inicial do dissídio individual trabalhista rito ordinário, conforme norma prevista na Consolidação d...