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Sobre os prazos no processo do trabalho,
De acordo com as disposições legais aplicáveis e o entendimento do TST pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o recurso ordinário é cab...
Angélica e sua ex-empregadora Editora Alfa Ltda. pretendem ingressar com Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial pe...
Considere:I. O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de o...
Em relação às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,
A Secretaria da Vara expediu notificação da sentença para a parte, via postal, no dia 30 de outubro (3ª-feira). Sabendo-se que o prazo para interposiç...
Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:
No que diz respeito ao princípio da preclusão, considere:I. A interposição tempestiva do recurso ordinário impede que outro recurso ordinário seja int...
A casa onde Júnior reside com a sua família e é proprietário foi penhorada e arrematada em leilão judicial em execução de reclamação trabalhista da em...
Gabriel, Joana e Bruna são testemunhas processuais do processo G. Gabriel é neto da autora. Joana não é parente de nenhuma das partes mas já foi conde...
Em relação ao recurso ordinário no procedimento sumaríssimo é INCORRETO afirmar que