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Em relação às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,
De acordo com as previsões legais sobre os prazos para a prática de atos processuais na Justiça do Trabalho, a contestação deve ser apresentada até a ...
De acordo com as disposições legais aplicáveis, no processo do trabalho o devedor, seguindo a ordem preferencial, deve nomear para penhora dinheiro em...
Aníbal ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, que foi julgada procedente, com a condenação da empresa no pagamento de verbas...
Considere as seguintes situações:I. execução de ofício de contribuições previdenciárias relativas a acordo homologado em sede de reclamação trabalhist...
Uma sociedade de economia mista do Estado do Rio Grande do Norte contestou reclamação trabalhista que lhe movia Abrão, produzindo provas em juízo. O f...
Uma categoria de servidores públicos vinculados a um determinado Estado por regime jurídico estatutário, entendendo que os seus vencimentos não são co...
Considere:I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho.II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do T...
Luiz ajuizou ação trabalhista em face de seu ex-empregador, postulando o pagamento de adicional de periculosidade, tendo requerido, ainda, gratuidade ...
Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho,
Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que