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Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Há certos procedimentos especiais inseridos no texto consolidado e determinadas ações previstas na legislação processual comum que são utilizadas na J...
Tício foi contratado por empresa domiciliada em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco para a função de agente/viajante comercial em 1º de julho de 20...
Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,
Silmara requereu em sua petição inicial trabalhista a concessão de tutela provisória para sua imediata reintegração ao emprego, tendo em vista ser dir...
Considere:I. Interposição de Recurso Ordinário para Tribunal Regional do Trabalho.II. Interposição de Recurso de Revista para o Tribunal Superior do T...
No tocante aos recursos no processo do trabalho, o agravo
Em relação ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, é correto afirmar que:
Sobre as nulidades do contrato de trabalho, considere:I. No Direito Comum vigora o critério da retroação da nulidade decretada, ao passo que no Direit...
Quanto à forma de reclamação e a notificação no dissídio individual trabalhista pelo rito ordinário, conforme previsões contidas na CLT e em súmulas d...
No tocante ao Recurso de Revista, considere:I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por di...