Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204149612A Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses...1457941204149612Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à PrivacidadeA Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de:Ainvestigação de improbidade administrativa.Bprova em ação civil de investigação de paternidade.Cinvestigação criminal ou instrução processual penal.Dinstrução de inquérito civil.Eprova em ação civil de alimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106807Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204119273Direito ConstitucionalSuponha que tenha sido impetrado habeas corpus contra ato de desembargador de um Tribunal de Justiça de determinado Estado, sendo esse desembargador, ...Questão 457941204128311Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...Questão 457941204142176Direito ConstitucionalA polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se aI. apurar infraçõe...Questão 457941204143361Direito ConstitucionalExaminando a Constituição Federal vigente à luz da Doutrina do Poder Constituinte, conclui-se que o texto constitucionalQuestão 457941204147997Direito ConstitucionalProposta de emenda à Constituição, de iniciativa de 27 Senadores, visando instituir o voto facultativo, inicia seu trâmite no Senado e obtém, em prime...Questão 457941204151167Direito ConstitucionalConsidere os seguintes excertos extraídos de votos proferidos em acórdãos de lavra do Supremo Tribunal Federal, acerca de princípios de hermenêutica c...Questão 457941204156047Direito ConstitucionalDois servidores públicos titulares de cargos efetivos de médico foram eleitos Deputado Federal e Deputado Estadual. Nas eleições municipais, foram ele...Questão 457941204159722Direito ConstitucionalCom a finalidade de obter maior eficiência no exercício da atividade jurisdicional, pretende-se promover a reorganização do Judiciário de determinado ...Questão 457941204321563Direito ConstitucionalPlínio, Roberto, Rubens, Lício e Oswaldo são todos servidores públicos estaduais, que exercem respectivamente os cargos de professor, de diretor de em...