Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204149632Conforme a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras provi...1457941204149632Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Conforme a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências, a modalidade licitatória concorrência públicaAdestina-se a trazer o maior número possível de licitantes ao certame e propiciar a maior competição possível entre entes.Bpermite que qualquer interessado possa contratar com o poder público, pois não admite habilitação técnica e financeira.Cdestina-se à contratação de bens e serviços comuns, observado o limite legal do valor da contratação.Dprevê o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a publicação do edital e a apresentação dos envelopes de habilitação e propostas de preços.Epermite a participação apenas de licitantes previamente cadastrados, o que pode dispensar a apresentação de documentos relativos à capacidade jurídica e regularidade fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111286Direito AdministrativoRafael, servidor público estadual e chefe de determinada repartição, no exercício de seu poder hierárquico, editou ato normativo, qual seja, resolução...Questão 457941204119073Direito AdministrativoA Lei Estadual nº 9.361/1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização, estabelece como um de seus objetivos permitir à Administração Pública o...Questão 457941204124026Direito AdministrativoA Constituição do Estado de Goiás, além dos princípios da administração pública já constantes do caput do art. 37 da Constituição Federal, contempla, ...Questão 457941204130382Direito AdministrativoA propósito das contratações realizadas pela Administração pública,Questão 457941204154101Direito AdministrativoNo curso de processo licitatório, servidor público, brasileiro nato, favoreceu, em troca de recebimento de vantagem pecuniária ilícita, determinada em...Questão 457941204159918Direito AdministrativoNos termos regulados pela Lei nº 8.429/92, a pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, ...Questão 457941204175256Direito AdministrativoConsidere as seguintes pessoas:I. Prefeitos.II. Particulares, que tenham se beneficiado de eventual ato ímprobo.III. Servidores públicos (pessoas com ...Questão 457941204180188Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.666/93, art. 7º, seção III – das obras e serviços –, as licitações para execução de obras e para a prestação de serviços obedecerã...Questão 457941204197625Direito AdministrativoDentre outras, é considerada hipótese de inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93:Questão 457941204198874Direito AdministrativoConsiderando-se a classificação do Serviço Público, é INCORRETO afirmar que serviços