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Considerando-se a classificação do Serviço Público, é INCORRETO afirmar que serviços
A retenção de informações, por parte de pessoa física ou entidade privada que possuir qualquer tipo de vínculo com o poder público, está sujeita a san...
O ato administrativo conhecido como "avocação" é manifestação típica do poder
Concluído determinado procedimento licitatório, a Administração convoca o licitante vencedor para assinar o instrumento contratual relativo ao objeto ...
O servidor público responsável pelo controle de imunizações em unidade de saúde estadual, diante da escassez de doses para atender a totalidade da dem...
Determinada conduta dos gestores públicos está sendo questionada judicialmente, sob alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade. Considerand...
A modalidade licitatória denominada pregão, que é disciplinada, no âmbito da União, pelo Decreto nº 3.555/2000, destina-se à aquisição de bens e servi...
O Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os requisitos legais para a obtençã...
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, obras e serviços de engenharia somente poderão ser licitadas quando:I. Existir projeto básico aprovado por autorida...
A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da
O diretor financeiro de empresa estatal realizou operação no mercado de capitais, classificada como um investimento “arrojado”, que causou significati...