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De acordo com o que estabelece a Resolução nº 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica
A Lei nº 11.416/2006 (Lei das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União)
O Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, tem competência para coordenar o planejam...
A Resolução CNJ nº 396/2021, Capítulo VI — Da Rede Nacional de Cooperação do Poder Judiciário na Área de Segurança Cibernética, em seu artigo 18, esta...
Na resolução CNJ nº 114, Capítulo II, em seu artigo 8º, “os Editais para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Judiciário N...
A Resolução CNJ nº 400/2021 estabeleceu a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Nos termos dessa resolução, a quantidade ideal d...
No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), ao Comitê Gestor caberá, entre outras medidas:I. propor à Presidência do CNJ...
A respeito da audiência de custódia, prevista na Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Resolução CNJ nº 90/2009, os tribunais devem constituir quadro de pessoal permanente de profissionais da área de TIC. Desta forma, um ...
A direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá
De acordo com a Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal, no que concerne especificamente ao Comitê Gestor do Código de Conduta, cada Tri...