Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204150153De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, pode ser decretada a transferência da capital do Estado para outra cid...1457941204150153Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de SergipeDe acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, pode ser decretada a transferência da capital do Estado para outra cidade do território estadualAtemporária e simbolicamente, apenas em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos, mediante autorização do Senado Federal.Bdefinitivamente, apenas nos casos de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública, independentemente de qualquer autorização.Ctemporariamente, mediante autorização do Senado Federal, nas situações de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública e, simbolicamente, em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos.Dtemporariamente, mediante autorização da Assembleia Legislativa, nas situações de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública e, simbolicamente, em datas festivas e como homenagem a Municípios ou a seus cidadãos.Edefinitivamente, apenas nos casos de calamidade pública, para dar continuidade à Administração pública, mediante autorização da Câmara de Vereadores do Município para o qual a capital será transferida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109668Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar nº 4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, das Autarquias e das Fundações ...Questão 457941204119110Legislação EstadualA transportadora “Magic Way” realiza no Estado de São Paulo serviços de transporte coletivo intermunicipal, sob o regime de fretamento, os quais dever...Questão 457941204140592Legislação EstadualDentre as disposições constitucionais e legais vigentes que constituem o regime jurídico dos servidores públicos do Estado da Bahia, inclui-se:Questão 457941204143507Legislação EstadualContribuinte do ICMS praticou, por meio de ação única, infração a mais de um dispositivo de Lei, dando ensejo, com isso, à possibilidade de sua apenaç...Questão 457941204150827Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da Administração Direta, A...Questão 457941204151321Legislação EstadualA figura do “estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, oQuestão 457941204152922Legislação EstadualO Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é umaQuestão 457941204154344Legislação EstadualNo que diz respeito à adesão para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar nº 257/2013 do Estado de Pernambuco, poderá ade...Questão 457941205284119Legislação EstadualA Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal. A respeito da articul...Questão 457941205284356Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...