Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204151321A figura do “estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do...1457941204151321Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.287/2001 - Código Tributário do TocantinsA figura do “estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, oAveículo será considerado estabelecimento interestadual de depósito fechado, quando prestar serviço de transporte interestadual de gado bovino ou suíno, confinado em jornadas de longa duração, nos termos fixados em decreto.Blocal em que tenha sido efetuada a operação de circulação de mercadorias pode ser considerado estabelecimento, desde que este local não seja público, mas seja edificado.Clocal poderá ser considerado estabelecimento, desde que nele não se exerçam atividades em caráter apenas temporário.Dveículo será considerado estabelecimento, quando utilizado na captura de pescado, ainda que em vias fluviais.Elocal não será considerado estabelecimento, se for público e não edificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108876Legislação EstadualMargarida pretende participar do concurso público para o Cargo de Analista Judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estudando ...Questão 457941204113454Legislação EstadualConsidere as seguintes licenças previstas na Lei Complementar estadual nº 555, de 29 de dezembro de 2014:I. A licença para desempenho de cargo em enti...Questão 457941204125448Legislação EstadualSegundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processad...Questão 457941204128357Legislação EstadualPara fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual ...Questão 457941204142971Legislação EstadualQuanto à entrega e à tempestividade de um documento transmitido, por meio eletrônico, pelo credenciado, junto à SEF para uso do DTEC, os auditores con...Questão 457941204145443Legislação EstadualÉ atribuição da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Questão 457941204154053Legislação EstadualNo texto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, consta: § 1º Policial Civil é a pessoa legalmente investida de cargo público do Grupo Po...Questão 457941204163377Legislação EstadualA Constituição do Estado do Ceará pode ser emendada mediante proposta deQuestão 457941204164161Legislação EstadualA empresa Linho e Linha, indústria que desenvolve atividade têxtil, com sede no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em face de uma crise assolou...Questão 457941204171301Legislação EstadualCom base em convênio específico para esse fim, firmado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Fazenda passou a comunicar ...