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A Constituição do Estado do Ceará pode ser emendada mediante proposta de
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre as funções essenciais da justiça,
É INCORRETO afirmar que para haver vacância do cargo público no Estado do Maranhão, é necessário que o servidor tenha
O montante do valor do imposto a pagar é determinado em função da base de cálculo, da alíquota aplicável e, eventualmente, de outros fatores. No Estad...
Sobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação...
Com base na Lei no 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no evento
Considere hipoteticamente que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha que comparecer a juízo em nome próprio. Nesta situação, será representada
O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, regulado na Lei no 915, de 18 de agosto de 2005,
O Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas,
A Lei Estadual nº 4.090/2011 regula o desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. A forma ...
Sobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar: