Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204142974Sobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultad...1457941204142974Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 3.938/1966 - Normas de Legislação TributáriaSobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação eletrônica é considerada recebida noAdia seguinte àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.B15º dia posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.C3º dia útil subsequente àquele em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.D5º dia útil posterior ao do envio da comunicação, caso o credenciado não efetue a consulta eletrônica ao seu teor, neste prazo.Edia em que o credenciado efetuar a consulta eletrônica ao seu teor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111847Legislação EstadualNos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, os Deputados EstaduaisQuestão 457941204118360Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, real...Questão 457941204118536Legislação EstadualConsidere as seguintes informações:I. Na data do óbito de Cristina, que sempre teve domicílio em São Paulo/SP, seu patrimônio total era de R$ 1.000.00...Questão 457941204127375Legislação EstadualNos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá (Lei Estadual nº 0066/19...Questão 457941204129572Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fis...Questão 457941204135088Legislação EstadualSenhora Xis, casada com Dábliu pelo regime da comunhão universal de bens, era domiciliada na cidade de Joinville/SC, onde veio a falecer, sem deixar t...Questão 457941204143498Legislação EstadualSobre a possibilidade jurídica de utilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC para intimação tanto de pessoas naturais, como ...Questão 457941204151053Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Aut...Questão 457941204171330Legislação EstadualEm relação à legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204176343Legislação EstadualConforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente em relação aos destaques, será obedecida a seguinte norma...