Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204176343Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente em relação aos destaques, s...1457941204176343Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da ParaíbaConforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente em relação aos destaques, será obedecida a seguinte norma, dentre outras:AAdmite-se destaque de emenda para constituição de grupos diferentes daqueles a que, regimentalmente, pertençam.BO requerimento deve ser formulado até ser anunciada a votação da proposição, se o destaque atingir algumas de suas partes ou emendas.CAdmite-se destaque de expressão cuja retirada inverta o sentido da proposição.DConcedido o destaque para votação em separado, submeter-se-á a votos, primeiramente, a matéria principal e, em seguida, a destacada, que, em hipótese alguma, integrará o texto.EO destaque de parte de qualquer proposição, bem como de emenda do grupo a que pertencer, não será concedido mediante requerimento de qualquer Deputado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107595Legislação EstadualA Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto nº 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,Questão 457941204126228Legislação EstadualMovimento social contra a criminalização da pobreza negra procura Núcleo Especializado da Defensoria Pública para trabalhos em conjunto na área da seg...Questão 457941204140893Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto...Questão 457941204142986Legislação EstadualA Lei Complementar nº 465/2009, em um de seus dispositivos, estabelece que as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se...Questão 457941204143523Legislação EstadualConforme estabelece a Lei no 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:Questão 457941204143542Legislação EstadualEduardo é sócio gerente de uma empresa localizada em São Joaquim/SC. Devido à redução nas vendas, decidiu encerrar as atividades de um dos estabelecim...Questão 457941204149394Legislação EstadualAtenção: Para responder às perguntas de números 41 a 43, considere a Lei Complementar Estadual nº 073/04.A percepção do auxílio-funeralQuestão 457941204176633Legislação EstadualExcetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre ...Questão 457941204177188Legislação EstadualA Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituídaQuestão 457941205284099Legislação EstadualO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: