///
A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto nº 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,
Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, o ICMS incide
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.II. Os mandados...
Consoante a disciplina da Lei Complementar nº 111/2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Mato Grosso) sobre responsabilidade disciplinar dos Proc...
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, ocorre o fato gerador do ICMS no momento
Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz é
Ao receber a resposta, desfavorável ao seu entendimento, MC constatou que alguns pontos da consulta deixaram de ser analisados. Além disso, verificou ...
O programa Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE) é constituído pela concessão de empréstimo bancário ao empreendimento produtivo, na fo...
Conforme o Art. 7º da Lei Estadual nº 6.565/2014 do Piauí, as escolas situadas nas áreas rurais deverão incorporar os seguintes temas de educação ambi...
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado pelo