Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204176633Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comis...1457941204176633Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da ParaíbaExcetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decidir:Adez dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.Bquinze dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.Cvinte dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.Dsessenta dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.Enoventa dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113034Legislação EstadualNo que se refere ao depósito administrativo, e considerando o disposto no Regulamento da Administração Tributária e do Processo Administrativo Tributá...Questão 457941204143286Legislação EstadualPara fins de não aplicação do regime de substituição tributária com retenção antecipada, nos termos do Anexo 3 do RICMS/SC, são considerados fabricado...Questão 457941204143515Legislação EstadualA Lei no 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato geradorQuestão 457941204145504Legislação EstadualDe acordo com as regras relativas a Finanças Públicas, constantes da Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros, excetuados os investim...Questão 457941204153639Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 10.098/1994, no tocante às penalidades, é correto afirmar queQuestão 457941204176037Legislação EstadualSobre a posse, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar queQuestão 457941205283219Legislação EstadualSobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:Questão 457941205283646Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-GeralQuestão 457941205284090Legislação EstadualDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...Questão 457941205284384Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...